Mais de 18 milhões de imigrantes e refugiados pelo mundo são crianças e adolescentes em idade escolar. Segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação da Unesco – Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros (2018), metade deles não está na escola. A educação é um direito humano básico consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Além do acesso à educação ser um direito de todos, o relatório enfatiza que crianças que não frequentam a escola têm mais chance sofrer abusos ou cair no trabalho infantil.
De acordo com o relatório do ACNUR sobre educação, 3,5 milhões de crianças refugiadas não frequentaram a escola em 2016. Apenas 61% das crianças refugiadas frequentam a escola primária, em comparação com uma média global de 91%. À medida que as crianças refugiadas ficam mais velhas, os obstáculos no acesso à educação aumentam. Apenas 23% dos adolescentes refugiados estão matriculados no ensino médio, enquanto a média global é de 84%. A situação é ainda mais crítica em relação à educação superior, com apenas um por cento dos jovens refugiados frequentando a universidade, em comparação com 36% globalmente.
Com o maior fluxo de imigrantes no Brasil nos últimos anos, as matrículas de alunos estrangeiros nas escolas brasileiras mais do que dobraram nos últimos oito anos, chegando a 73 mil de acordo com o último Censo Escolar. A maioria dos estrangeiros (64%) está matriculada em escolas públicas e São Paulo é o estado com a maior concentração de imigrantes, e o mais preparado para atendê-los.
Segundo a legislação brasileira, os estrangeiros têm direito ao acesso à educação da mesma forma que crianças e adolescentes brasileiros. Além disso, a falta de documentação não pode atravancar o processo e nem impedir que a criança seja acolhida pela escola. É importante ressaltar que o ambiente escolar deve se adaptar e apoiar as necessidades específicas dos imigrantes. Segundo o Gestão Escolar (2018), os alunos estrangeiros enfrentam muitas dificuldades nas escolas brasileiras, entre elas, a barreira linguística e a insegurança dos profissionais para lidar com esses alunos que falam um idioma diferente. Algumas escolas já criaram mecanismos para promover a inclusão desses alunos, mas o constrangimento e a discriminação ainda existem.
Entre os mecanismos adotados por algumas escolas, que tiveram sucesso na integração de alunos imigrantes e refugiados, podemos citar: o reconhecimento que o respeito ao imigrante passa pela promoção da democracia na escola; a imigração passou a ser um eixo narrativo no PPP e no currículo; criação de projetos específicos para discutir a situação dos imigrantes no contexto escolar; criação de uma comissão para recepcionar os alunos estrangeiros no primeiro dia de aula; todas as línguas faladas na escola passaram a fazer parte da comunicação escrita (placas de identificação dos espaços); investiram no protagonismo dos estudantes; promoveram o diálogo com a comunidade; partiram do diálogo com as famílias para entender melhor o problema e os dilemas enfrentados pelos alunos no ambiente escolar (GESTÃO ESCOLAR, 2018).
A Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes exalta a educação como um elemento crítico da resposta internacional aos refugiados. Além disso, o Objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável visa assegurar “educação inclusiva e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A educação empodera, dando aos refugiados e imigrantes o conhecimento e as habilidades para viver vidas produtivas, satisfatórias e independentes (ACNUR).
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